175.º aniversário da Constituição da Paulskirche

Representação em perspetiva da Paulskirche, lugar de memória, no momento da entrada dos deputados da Assembleia Nacional Constituinte. Ao fundo vê-se o documento constitucional com uma pena de escrever, fruto do trabalho do Parlamento da Paulskirche, e, por cima, as três alegorias femininas da Unidade, da Justiça e da Liberdade, bem como a tricolor alemã «preto, vermelho, ouro». Na margem da imagem figura o tema da emissão «PAULSKIRCHENVERFASSUNG 1849» (Constituição da Paulskirche 1849); por baixo do motivo, à direita, o ano de emissão «2024» e as iniciais entrelaçadas «BB» do autor da moeda. Em baixo, à esquerda, distinguem-se o código do país «D», que identifica o país emissor, e a respetiva marca da casa da moeda, «A», «D», «F», «G» ou «J».

Como primeira assembleia nacional de toda a Alemanha, o parlamento da Paulskirche de Frankfurt reuniu-se em maio de 1848, constituindo assim um ponto de viragem na história constitucional europeia. Com a Constituição da Paulskirche de 1849, os deputados elaboraram um documento pioneiro para a sua época: consagrava direitos fundamentais como a liberdade de opinião, de reunião e de religião, delineava um sistema de governo parlamentar e formulava pela primeira vez a aspiração a um Estado nacional alemão de base democrática. Embora a constituição não tenha entrado em vigor na altura – a Prússia e a Áustria recusaram o seu acordo –, a sua herança política influenciou diretamente textos constitucionais posteriores, entre eles a Constituição de Weimar de 1919 e a Lei Fundamental de 1949.

A Paulskirche, em Frankfurt am Main, continua a ser um lugar central da memória da história democrática alemã. Nela reuniram-se cerca de 800 deputados eleitos dos diferentes Estados alemães, entre eles juristas, professores e liberais do movimento de 1848. O edifício, originalmente uma igreja luterana, tornou-se após a sua reconstrução depois da Segunda Guerra Mundial um lugar simbólico nacional: aqui é atribuído desde 1948 o Prémio da Paz do Comércio Livreiro Alemão, e aqui tiveram lugar importantes atos de Estado. Com a sua moeda comemorativa de 2 euros de 2024, a Alemanha recorda o 175.º aniversário da Constituição da Paulskirche e, com ele, o início do parlamentarismo alemão moderno.