75 anos do Tribunal de Justiça Europeu (TJUE)

75.º aniversário do Tribunal de Justiça da União Europeia

O Tribunal de Justiça da União Europeia é a instância jurisdicional suprema da UE e, desde a sua fundação em 1952, zela por que o direito europeu seja interpretado e aplicado de forma uniforme em todos os Estados-Membros. Tem a sua sede no Luxemburgo, no planalto de Kirchberg, sendo assim uma das poucas instituições principais da UE instaladas de forma permanente no Grão-Ducado. O Tribunal é composto por duas instâncias – o Tribunal de Justiça propriamente dito e o Tribunal Geral – e decide, entre outros, sobre ações por incumprimento contra Estados-Membros, pedidos de decisão prejudicial apresentados por tribunais nacionais e recursos contra instituições da UE. Os seus acórdãos têm efeito vinculativo direto e marcaram de forma decisiva o desenvolvimento do mercado interno, os direitos fundamentais na União e a relação entre o direito europeu e o direito nacional.

Para o Luxemburgo, o Tribunal não é apenas um facto institucional, mas uma componente central do seu papel no conjunto europeu. O Grão-Ducado foi um dos Estados fundadores da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da qual viria a nascer a UE, e acolhe desde então, sem interrupção, a sede do Tribunal. Em 2027 cumpre-se o 75.º aniversário da instituição do Tribunal – uma ocasião que põe em evidência a continuidade institucional e a história da integração jurídica da Europa. O Luxemburgo assinala este aniversário com uma moeda comemorativa de 2 euros que recorda a importância do Tribunal de Justiça da UE como garante do direito da União.