25 anos da Constituição de Andorra

O «Monumento aos homens e mulheres de Andorra que deram vida à Constituição», situado na praça do parlamento («Consell General») de Andorra. O monumento mostra as silhuetas de um homem e de uma mulher e recorda a vontade de Andorra, expressa no referendo de 14 de março de 1993, de se tornar um Estado de direito democrático e social, tal como consagrado no artigo 1.º da Constituição. Do lado direito do monumento vê-se, no núcleo da moeda, o mapa de Andorra com a inscrição latina «VIRTVS VNITA FORTIOR» (A virtude unida é mais forte), o lema do Principado de Andorra. À volta da imagem lê-se a inscrição «25è ANIVERSARI DE LA CONSTITUCIÓ 1993-2018» (25.º aniversário da Constituição 1993-2018) e o nome do país «ANDORRA».

Para Andorra, o ano de 1993 marcou um ponto de viragem histórico: com a aprovação da primeira constituição moderna no referendo de 14 de março de 1993, o principado passou de uma cossoberania medieval do Presidente da República Francesa e do bispo de Urgell a um Estado de direito democrático e parlamentar. A constituição consagrou pela primeira vez direitos fundamentais, criou um sistema judicial independente e definiu o papel do Consell General – o parlamento andorrano – como instância legislativa central. Este passo pôs fim a uma ordem secular que remontava ao ano 1278, sem romper com ela: a cossoberania manteve-se como instituição simbólica, agora inserida num sistema democrático moderno.

A constituição de Andorra é considerada um dos exemplos mais expressivos de uma transformação institucional pacífica na Europa: sem rutura com a sua própria história, o microestado entre a França e a Espanha reescreveu as suas bases políticas. O documento lançou também as bases da integração internacional de Andorra – entre outras, a adesão à ONU no mesmo ano de 1993, bem como acordos posteriores com a União Europeia. O 25.º aniversário da constituição, que Andorra celebrou em 2018, homenageia este processo como uma conquista coletiva da população andorrana e dos seus representantes políticos.