50 anos da Carta 77

Uma mão com um instrumento de escrita a assinar a Carta. Ao fundo vê-se o contorno da antiga Checoslováquia e, por cima, estão representadas as mãos de uma multidão em júbilo. Ao longo da margem superior da imagem figuram o país emissor «SLOVENSKO» e o ano de emissão «2027»; na margem inferior esquerda, o tema da emissão «Charta 77».

Em janeiro de 1977 circulou na Checoslováquia um documento que desafiava abertamente o poder comunista: a Carta 77. Redigido por intelectuais, escritores e antigos políticos reformistas – entre eles Václav Havel e Jan Patočka –, o texto confrontava o regime com as suas próprias palavras. Remetia para os compromissos em matéria de direitos humanos que a própria Checoslováquia assumira em 1975 com a assinatura da Ata Final de Helsínquia e documentava sistematicamente a sua violação. A Carta não era um partido nem uma organização, mas um compromisso moral dos seus signatários – mais de 240 no ano da fundação, mais tarde milhares. A polícia política perseguiu-os com interrogatórios, proibições de exercer a profissão e prisão; Patočka morreu poucas semanas após a publicação do texto, em consequência de interrogatórios policiais.

Para a Eslováquia, que como parte da então Checoslováquia foi diretamente afetada, a Carta 77 é uma herança central da resistência ao poder autoritário. Muitos dos futuros atores políticos que em 1989 levaram a cabo a Revolução de Veludo tinham apurado a sua posição no círculo da Carta. O documento é hoje considerado um dos contributos mais influentes do movimento cívico centro-europeu e insere-se na mesma linha do KOR polaco e de outras redes de dissidentes do Bloco de Leste. Em 2027, a Eslováquia evoca com uma moeda comemorativa de 2 euros o 50.º aniversário deste momento fundador da sociedade civil na região.