250 anos da Ratio Educationis

250.º aniversário da Ratio Educationis

No último quartel do século XVIII, o sistema de ensino do Reino da Hungria, a que pertencia então o atual território eslovaco, estava perante uma mudança profunda. A Ratio Educationis de 1777, promulgada sob a imperatriz Maria Teresa, foi a primeira reforma escolar estatal abrangente neste espaço: uniformizou os tipos de escola, os planos de estudo e a supervisão do ensino, substituindo progressivamente o monopólio secular da Igreja sobre a educação. A obra organizou o sistema escolar em escolas elementares, liceus e academias, fixou as disciplinas e determinou pela primeira vez que também as crianças das camadas mais pobres da população deviam ter acesso à instrução básica. Para os territórios de que mais tarde nasceria a Eslováquia, a reforma significou uma rutura estrutural: as escolas deixaram de ser mantidas apenas por mosteiros ou paróquias e passaram a estar sob controlo estatal.

As consequências de longo prazo da Ratio Educationis chegam até aos fundamentos do Estado educador moderno. A reforma estabeleceu padrões para a escolaridade obrigatória e para a responsabilidade pública pela educação, que foram desenvolvidos nas décadas seguintes e marcaram duradouramente o sistema educativo centro-europeu. Na Eslováquia, o documento é hoje visto como parte da herança comum dos Habsburgos que, apesar das posteriores diferenciações nacionais, deu um contributo decisivo para a formação de uma sociedade alfabetizada. A moeda comemorativa eslovaca de 2 euros de 2027 evoca, por ocasião do 250.º aniversário, este marco da história da educação.