60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Trinta folhas que simbolizam os artigos dos Direitos Humanos, o nome do país «Portugal», a inscrição «60 Anos Da Declaração Universal Dos Direitos Humanos» e o brasão de armas português, o milésimo 2008, o nome do autor da moeda, J. Duarte, e a marca da casa da moeda INCM.

Pela mesma ocasião, a Bélgica (BE-08 G1), a Finlândia (FI-08 G1) e a Itália (IT-08 G1) emitiram uma moeda comemorativa de 2 euros.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada a 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris – como resposta direta aos crimes da Segunda Guerra Mundial. Os seus 30 artigos estabeleceram pela primeira vez direitos fundamentais universais para todas as pessoas: o direito à vida, à liberdade e à segurança, bem como a proibição da tortura, da escravatura e da detenção arbitrária. Em 1948, Portugal ainda se contava entre os Estados governados de forma autoritária, sob António de Oliveira Salazar, e não participou ativamente na elaboração do documento. A viragem democrática só chegou com a Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974 – a partir daí, Portugal consagrou progressivamente os direitos humanos na sua Constituição de 1976 e ratificou os acordos internacionais pertinentes.

Hoje, Portugal é considerado, no seio da União Europeia, um Estado de direito estável, com um balanço relativamente bom em matéria de direitos humanos, embora relatórios de organizações internacionais apontem pontualmente deficiências no sistema prisional e nos direitos dos migrantes. A Declaração de 1948 continua a ser o documento de referência central para os debates da sociedade civil e jurídicos em todo o mundo – os seus princípios integram acordos regionais como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que Portugal também assinou. No 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Portugal emitiu em 2008 esta moeda comemorativa.