20.º aniversário da adesão de Andorra ao Conselho da Europa

Ao centro, à esquerda, o brasão de Andorra, seguido do número «20», cujo zero se inspira, no desenho, na bandeira do Conselho da Europa. No topo, na horizontal, figura o nome do país «ANDORRA» e, na linha seguinte, «AL CONSELL D’EUROPA». Em baixo, à esquerda, encontra-se o milésimo «2014»; à direita sobe uma linha em diagonal.

A adesão de Andorra ao Conselho da Europa, a 10 de novembro de 1994, constituiu para o pequeno principado dos Pirenéus um marco de política externa. Até então, Andorra quase não participara na estrutura institucional multilateral da Europa – uma consequência direta do seu estatuto constitucional especial de coprincipado, governado formalmente em conjunto pelo bispo de Urgell e pelo Presidente da República Francesa. Com a adesão ao Conselho da Europa, Andorra vinculou-se pela primeira vez à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, submetendo-se assim ao controlo do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Para um país que só em 1993 aprovara uma constituição moderna, tratou-se de uma decisão de fundo: a nova ordem constitucional tinha criado, antes de mais, a base para a ratificação das convenções do Conselho da Europa.

O Conselho da Europa, fundado em 1949 e hoje, com 46 Estados-Membros, a organização política mais abrangente do continente, não é uma instituição da UE, mas um fórum independente para a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos. Andorra é desde então membro de pleno direito – paralelamente a uma aproximação gradual à União Europeia, iniciada em 1990 com um acordo aduaneiro e que hoje abrange um amplo pacote de negociações de associação. Andorra emite moedas de euro oficiais desde 2011, depois de um acordo monetário com a UE o ter permitido. Andorra assinalou em 2016, com uma moeda comemorativa de 2 euros, o 20.º aniversário da adesão ao Conselho da Europa em 1994.