50 anos do Tratado de Estado

O documento do tratado, com o selo e as assinaturas dos ministros dos Negócios Estrangeiros e dos embaixadores da União Soviética, da Grã-Bretanha, dos Estados Unidos da América e de França, bem como do ministro dos Negócios Estrangeiros da Áustria, diante da representação heráldica da bandeira nacional austríaca; a inscrição «50 Jahre Staatsvertrag» (50 anos do Tratado de Estado) e o milésimo 2005.

A 15 de maio de 1955, os ministros dos Negócios Estrangeiros das quatro potências aliadas – União Soviética, EUA, Grã-Bretanha e França –, juntamente com o ministro austríaco dos Negócios Estrangeiros, Leopold Figl, assinaram no Belvedere, em Viena, o Tratado de Estado Austríaco. O documento pôs fim a dez anos de ocupação aliada e restabeleceu a Áustria como Estado soberano, democrático e neutral. A particularidade do tratado residia no facto de não ter conduzido, como na Alemanha, a uma divisão duradoura, assentando antes numa constelação diplomática única: a disponibilidade das quatro potências ocupantes para renunciarem à influência e aos direitos de estacionamento de tropas. Após a assinatura, Figl saiu para a varanda e ergueu o documento – uma cena que se tornou a imagem icónica da Segunda República.

A declaração de neutralidade, que a Áustria consagrou constitucionalmente em outubro de 1955, poucos meses após o Tratado de Estado, marcou a identidade de política externa do país muito para lá da Guerra Fria. Viena tornou-se um local de negociações internacionais e sede de organizações importantes como a AIEA e a OPEP. O Tratado de Estado é considerado até hoje na Áustria o documento fundador do Estado moderno – comparável, no seu significado simbólico, às constituições de outras democracias. No 50.º aniversário do tratado, assinalado em 2005, a Áustria recordou, com diversos eventos e com esta moeda comemorativa, o acontecimento que marcou de forma decisiva a história austríaca do pós-guerra.