60 anos dos Direitos Humanos

Um retângulo onde está gravado o número 60. Do retângulo partem linhas onduladas que, em parte, o envolvem. Por cima do retângulo figura o milésimo 2008 e, por baixo, «UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS». Na parte inferior do interior da moeda, as designações do país emissor nas três línguas nacionais – «BELGIË – BELGIQUE – BELGIEN» – estão dispostas em semicírculo; à esquerda e à direita, a marca da casa da moeda e a marca do gravador, respetivamente.

Pela mesma ocasião, a Finlândia (FI-08 G1), a Itália (IT-08 G1) e Portugal (PT-08 G1) emitiram uma moeda comemorativa de 2 euros.

A 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou em Paris a Declaração Universal dos Direitos Humanos – um documento nascido como resposta direta aos crimes da Segunda Guerra Mundial. Os seus 30 artigos formulam direitos universais que assistem a todas as pessoas, independentemente da origem, do sexo ou da nacionalidade: o direito à vida e à liberdade, a um processo equitativo, à liberdade de pensamento e de opinião. A Declaração não é juridicamente vinculativa no plano do direito internacional, mas marcou gerações de constituições, tratados internacionais e organizações de direitos humanos. Em 1948, a Bélgica era um dos membros fundadores das Nações Unidas e apoiou a Declaração desde o início – para uma democracia parlamentar que, ela própria, vivera no século XX duras experiências de ocupação, o compromisso com direitos fundamentais universais não era uma formalidade.

Sessenta anos após a sua adoção, a Declaração continua a ser o documento mais traduzido do mundo, disponível em mais de 500 línguas. Ao mesmo tempo, a sua aplicação continua incompleta em todo o mundo – a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e organizações semelhantes documentam todos os anos violações sistemáticas em dezenas de Estados. Na própria Bélgica, a Declaração tem um lugar firme na jurisprudência e na política educativa; a educação para os direitos humanos faz parte do currículo das escolas nas três comunidades linguísticas. No 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Bélgica emitiu em 2008 uma moeda comemorativa de 2 euros que recorda este documento fundador do direito internacional moderno.